Estudos de alternativas locacionais para aterros sanitários nos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais

Resumo

Aterro sanitário é uma tipologia de projeto causadora de significativo impacto, portanto, sujeita ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), em que o estudo de alternativas se desenvolverá para a escolha de uma opção de área adequada para construção do empreendimento. O presente trabalho objetivou avaliar como estão sendo contemplados os estudos de alternativas locacionais para construção de aterros sanitários nos processos de licenciamento com AIA no Estado de Minas Gerais (MG). A metodologia consistiu em investigar os processos de licenciamento ambiental de aterros em MG que consideraram o estudo de alternativas locacionais por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) disponíveis no Sistema Integrado de Informações Ambientais. Foram encontrados 1584 processos, sendo que 17 possuíam EIA, 8 estavam disponíveis e apenas 7 dispunham de estudo de alternativas locacionais, os quais foram analisados. Os estudos de caso, principalmente os critérios de seleção de áreas utilizados, foram comparados entre si e, posteriormente, comparados com a literatura. As comparações possibilitaram levantar quais os critérios que estão sendo utilizados e atestar que não existe uma metodologia modelo, resultando em diferentes formas de se adotar critérios e processos de seleção da área de implantação da atividade de disposição final dos resíduos.