O PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Ana Carolina Santos Surgik Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia/INPA
  • Paulo Affonso Leme Machado Professor da UNESP, Campus de Rio Claro – SP e da Universidade de Limoges, França

DOI:

https://doi.org/10.14295/holos.v2i1.1264

Palavras-chave:

Direito. Meio ambiente. Poluição. Responsabilidade.

Resumo

O artigo traz a revisão conceitual do princípio poluidor-pagador, com sua atual abrangência, características, críticas e dificuldades de aplicação. Foi feita a análise da responsabilidade pela poluição no Brasil, enfocando sua natureza jurídica e tipos de poluição abrangidas.

Biografia do Autor

Ana Carolina Santos Surgik, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia/INPA

Ecologia

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Publicado

2002-06-03

Como Citar

Surgik, A. C. S., & Machado, P. A. L. (2002). O PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. Holos Environment, 2(1), 124–137. https://doi.org/10.14295/holos.v2i1.1264

Edição

v. 2 n. 1 (2002)

Seção

Artigos

Licença

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