ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DA COBRANÇA DE ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL EM ALGUMAS CULTURAS IRRIGADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resumo

A degradação dos recursos ambientais tem levado à implementação de políticas de controle ambiental, que visem a internalização dos custos externos ambientais. Estes instrumentos podem ser classificados em instrumentos de comando e controle e de incentivos econômicos. A cobrança da água na agricultura, definida pelo Projeto de Lei 676/2000, enquadra-se na segunda categoria e obedece ao princípio do usuário-pagador. A taxa definida pelo projeto é de, no máximo, R$ 0,01 (um centavo de real), expresso no equivalente em UFESPs, a ser cobrado por metro cúbico de volume captado, extraído ou derivado. Verifica-se, em muitos casos, que a má definição da taxa de cobrança não permite atingir o objetivo de controlar o uso da água, levando ao sobreuso, em alguns casos, e escassez, em outros. A hipótese a ser adotada neste trabalho é que os níveis definidos para a cobrança do uso da água no Estado de São Paulo terão efeitos apenas de geração de receita fiscal, sem impactos significativos na eficiência no uso do recurso. Para verificar esta hipótese foi analisado o impacto econômico da cobrança de água na rentabilidade de três culturas irrigadas no Estado de São Paulo: tomate sob cultivo protegido; feijão irrigado; e arroz irrigado por aspersão em pivô central. Espera-se que quanto maior o impacto econômico da taxa, maiores os investimentos privados em ações voltadas ao aumento da eficiência dos recursos, como combate ao desperdício, melhor dimensionamento de equipamentos, desenvolvimento de novas técnicas de manejo etc. Verificou-se que em nenhuma das culturas analisadas houve impacto na rentabilidade econômica das culturas, não devendo configurar incentivo econômico à adoção de ações que resultem na eficiência do uso da água.