LOTEAMENTOS E MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS NO BRASIL

Autores

  • José Augusto de Lollo Universidade Estadual Paulista
  • Sergio Antonio Röhm Universidade Federal de São Carlos

DOI:

https://doi.org/10.14295/holos.v9i1.176

Palavras-chave:

Loteamento, Impactos de Vizinhança, Gestão Ambiental, Engenharia Urbana, Legislação Ambiental, Urbanismo, Uso e Ocupação do solo Urbano

Resumo

A proposição e a implantação de loteamentos no Brasil devem atender a formalidades legais e técnicas, que não têm sido eficientes para reduzir impactos decorrentes destes empreendimentos. As imprecisões das leis e das normas das esferas federal, estadual e municipal e as dificuldades de fiscalizações têm limitado a eficácia das ações dos gestores urbanos. A Lei 10.257/2001 surgiu como alternativa a tais dificuldades ao propor a adoção dos estudos de impacto de vizinhança como, instrumento de avaliação de novas propostas de ocupação urbana para licenciamento ambiental, fornecendo as bases para que o poder público municipal possa estabelecer critérios de avaliação, mitigação e compensação dos impactos decorrentes de novas ocupações urbanas. Entretanto, imprecisões próprias do caráter genérico da lei federal e sua aplicação de forma equivocada na esfera municipal, têm sido os maiores entraves ao bom uso deste instrumento de gestão ambiental urbana. O presente artigo discute tais deficiências e aponta caminhos para reduzi-las. Propõe-se a consideração cuidadosa da peculiaridade de cada empreendimento e de sua vizinhança no processo de análise e que os princípios de análise dos empreendimentos sejam adotados no plano diretor do município, propiciando ao poder público uma gestão responsável do ambiente e à população a garantia do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.

Biografia do Autor

José Augusto de Lollo, Universidade Estadual Paulista

Universidade Estadual Paulista Campus de Ilha Solteira Departamento de Engenharia Civil Planejamento Urbano Geoprocessamento

Sergio Antonio Röhm, Universidade Federal de São Carlos

Universidade Federal de São Carlos Centro de Ciências Exatas e de Tecnologias Departamento de Engenharia Civil Planejamento Urbano Geoprocessamento

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Publicado

2009-02-24

Como Citar

Lollo, J. A. de, & Röhm, S. A. (2009). LOTEAMENTOS E MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS NO BRASIL. Holos Environment, 9(1), 145–166. https://doi.org/10.14295/holos.v9i1.176

Edição

Seção

Artigos