A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE EXTREMA - MG

Fábio Manfredini, Manuel Enrique Gamero Guandique

Resumo


O presente trabalho teve como objetivo apresentar a implantação da regulamentação jurídica de serviços ambientais no município de Extrema – MG. Foi realizada também uma simulação da aplicação da metodologia proposta para estimar os benefícios ambientais através das compensações financeiras do Programa “Produtor de Água” da ANA, para a estimativa do abatimento de erosão e sedimentação na bacia hidrográfica das Posses. Os resultados mostraram que a implantação do programa “Conservador de Águas” é uma realidade através da Lei 2.100/05 e seus regulamentos procuram garantir a sustentabilidade socioambiental através do manejo e das práticas implantadas por meio do pagamento pelos serviços ambientais. Finalmente, o abatimento médio da sedimentação na bacia seria de 60%, resultando num valor médio de benefício de R$ 75,00/ha/ano.

Palavras-chave


Regulamentação jurídica; Programa produtor de água

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DOI: http://dx.doi.org/10.14295/holos.v11i2.5618

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HOLOS ENVIRONMENT, Rio Claro, SP, Brasil - - - eISSN (eletrônico): 1519-8634 - - - está licenciada sob Licença Creative Commons

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