@article{Surgik_Machado_2002, title={O PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO}, volume={2}, url={https://cea-unesp.org.br/holos/article/view/1264}, DOI={10.14295/holos.v2i1.1264}, abstractNote={O artigo traz a revisão conceitual do princípio poluidor-pagador, com sua atual abrangência, características, críticas e dificuldades de aplicação. Foi feita a análise da responsabilidade pela poluição no Brasil, enfocando sua natureza jurídica e tipos de poluição abrangidas.}, number={1}, journal={Holos Environment}, author={Surgik, Ana Carolina Santos and Machado, Paulo Affonso Leme}, year={2002}, month={jun.}, pages={124–137} }