Etapa pós-licenciamento no Estado de Minas Gerais: enfoque na SUPRAM TMAP

Resumo

A Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 é um importante marco na inclusão das questões ambientais nas políticas públicas brasileiras e prevê o licenciamento ambiental, constituído pelas Licenças Prévia, de Instalação e Operação, sendo, a renovação desta última uma possibilidade de acompanhamento do desempenho ambiental de um empreendimento. O estado de Minas Gerais foi pioneiro no uso do automonitoramento no acompanhamento ambiental de atividades, no entanto, existem muitas lacunas nessa prática que comprometem o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Assim, com este trabalho objetivou avaliar as medidas de controle e monitoramento ambiental na etapa de pós-licenciamento. Para isso, analisou-se oito processos de abatedouro e treze de laticínio, geridos pela Superintendência Regional de Meio Ambiental Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP). As variáveis analisadas foram dividas em Variáveis Técnicas do Empreendimento (VTEs), que avaliaram o empreendimento, e Variáveis Técnicas do Processo (VTPs) que analisaram o órgão ambiental. Os resultados obtidos foram, quando possível, comparados com os obtidos na Supram Sul de Minas, para verificar influências da regionalização do órgão ambiental. A análise dos dados demonstrou que na Supram TMAP as varáveis ligadas a formalização do processo de licenciamento apresentaram classificação satisfatória, porém para as ligadas à etapa de pós-licenciamento, este resultado não se repetiu. Na compação o cenário encontrado foi similar. Entretanto, destacam-se pontos de divergência de procedimentos, apontando para a falta de padronização entre as Suprams.