ASPECTOS LEGAIS AMBIENTAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS CUSTOS DA ATIVIDADE MINERÁRIA DE BAUXITA: O EXEMPLO DA ALCOA, POÇOS DE CALDAS (MG), BRASIL

Serguei Aily Franco de Camargo, Ana Carolina Santos Surgik

Resumo


A atividade de mineração é regulamentada em níveis. Além dos dispositivos legais em nível federal, a legislação ambiental estadual de Minas Gerais é mais restritiva e exigente, onerando a atividade através do estabelecimento de obrigações que visam à proteção ambiental. De acordo com o Departamento de Mineração da Companhia Geral de Minas (CGM/Alcoa Alumínio S.A.), desde 1979 tem sido
realizada reabilitação de áreas mineradas em Poços de Caldas. No entanto, estimativas anteriores da empresa sobre recursos financeiros, humanos e demais tipos de insumos não distinguiam os gastos com a reabilitação de áreas degradadas. Por isso, foi realizada uma pesquisa entre 2000 e 2001, com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisões sobre a alocação de recursos em projetos de
reparação de danos ambientais. Especificamente, buscou-se: a) descrever o contexto legal em que a atividade de mineração de bauxita se insere e; b) estimar os custos de
reabilitação de áreas degradadas. Foi identificado que as estimativas de gastos com reabilitação de áreas degradadas está abaixo do que é efetivamente praticado pela
empresa, por ausência de documentação contábil distinta para as atividades praticadas no setor ambiental.

Palavras-chave


Direito Ambiental. Mineração. Custos para a reabilitação de áreas degradadas. Alcoa Alumínio S/A.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14295/holos.v5i2.316

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HOLOS ENVIRONMENT, Rio Claro, SP, Brasil - - - eISSN (eletrônico): 1519-8634 - - - está licenciada sob Licença Creative Commons

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