ASPECTOS LEGAIS AMBIENTAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS CUSTOS DA ATIVIDADE MINERÁRIA DE BAUXITA: O EXEMPLO DA ALCOA, POÇOS DE CALDAS (MG), BRASIL

Resumo

A atividade de mineração é regulamentada em níveis. Além dos dispositivos legais em nível federal, a legislação ambiental estadual de Minas Gerais é mais restritiva e exigente, onerando a atividade através do estabelecimento de obrigações que visam à proteção ambiental. De acordo com o Departamento de Mineração da Companhia Geral de Minas (CGM/Alcoa Alumínio S.A.), desde 1979 tem sido realizada reabilitação de áreas mineradas em Poços de Caldas. No entanto, estimativas anteriores da empresa sobre recursos financeiros, humanos e demais tipos de insumos não distinguiam os gastos com a reabilitação de áreas degradadas. Por isso, foi realizada uma pesquisa entre 2000 e 2001, com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisões sobre a alocação de recursos em projetos de reparação de danos ambientais. Especificamente, buscou-se: a) descrever o contexto legal em que a atividade de mineração de bauxita se insere e; b) estimar os custos de reabilitação de áreas degradadas. Foi identificado que as estimativas de gastos com reabilitação de áreas degradadas está abaixo do que é efetivamente praticado pela empresa, por ausência de documentação contábil distinta para as atividades praticadas no setor ambiental.