A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE EXTREMA - MG

Autores

  • Fábio Manfredini Universidade Estadual Paulista - UNESP
  • Manuel Enrique Gamero Guandique Universidade Estadual Paulista - UNESP

DOI:

https://doi.org/10.14295/holos.v11i2.5618

Palavras-chave:

Regulamentação jurídica, Programa produtor de água

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo apresentar a implantação da regulamentação jurídica de serviços ambientais no município de Extrema – MG. Foi realizada também uma simulação da aplicação da metodologia proposta para estimar os benefícios ambientais através das compensações financeiras do Programa “Produtor de Água” da ANA, para a estimativa do abatimento de erosão e sedimentação na bacia hidrográfica das Posses. Os resultados mostraram que a implantação do programa “Conservador de Águas” é uma realidade através da Lei 2.100/05 e seus regulamentos procuram garantir a sustentabilidade socioambiental através do manejo e das práticas implantadas por meio do pagamento pelos serviços ambientais. Finalmente, o abatimento médio da sedimentação na bacia seria de 60%, resultando num valor médio de benefício de R$ 75,00/ha/ano.

Biografia do Autor

Fábio Manfredini, Universidade Estadual Paulista - UNESP

Advogado, Prof. Departamento de Engenharia Ambiental

Manuel Enrique Gamero Guandique, Universidade Estadual Paulista - UNESP

Engenheiro Agrônomo, Prof. Dr. Departamento de Engenharia Ambiental

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Publicado

2011-01-10

Como Citar

Manfredini, F., & Guandique, M. E. G. (2011). A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE EXTREMA - MG. Holos Environment, 11(2), 106–113. https://doi.org/10.14295/holos.v11i2.5618

Edição

Seção

Artigos