O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA URBANA

Abstract

O processo de urbanização trouxe para as cidades dois problemas graves: a exclusão social e a especulação imobiliária. No sentido de reverter a degradação do meio ambiente urbano, o Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001, cria os instrumentos necessários para planejar a cidade, de modo a promover a qualidade de vida dos cidadãos. Dentre os vários instrumentos estabelecidos na lei, surge o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, um instituto fundamental para se evitar a implantação de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de degradação à vizinhança imediata, ao meio ambiente urbano e à qualidade de vida urbana. Dessa maneira, o presente artigo discute o papel do EIV como ferramenta para a promoção da qualidade de vida nas cidades, uma vez que tal instituto está cada vez mais sendo utilizado pelos municípios no processo de ordenamento urbano.